Ofício-Circulado n.º 30070/04, de 05 de Abril. DSIVA. Recolha, tratamento e rejeição de águas residuais; - Concessões de exploração e gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público.
Portaria n.º 438/2004. DR 102 SÉRIE I-B de 2004-04-30.Ministério das Finanças.
Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes.
Portaria n.º 439/2004. DR 102 SÉRIE I-B de 2004-04-30. Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho.
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março.
Ofício-Circulado n.º 30070/04, de 05 de Abril. DSIVA. Recolha, tratamento e rejeição de águas residuais; - Concessões de exploração e gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público.
Portaria n.º 438/2004. DR 102 SÉRIE I-B de 2004-04-30.Ministério das Finanças.
Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes.
Portaria n.º 439/2004. DR 102 SÉRIE I-B de 2004-04-30. Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho.
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março.