Ofício-Circulado n.º 30071/2004, de 24 de Junho. DSIVA. IVA- Art.º 9.º, n.º 8 do CIVA.
A Direcção de Serviços do IVA da Direcção-Geral dos Impostos emitiu um Ofício-Circulado onde divulga alguns esclarecimentos sobre o n.º 8 do art.º 9 do CIVA.

Ofício-Circulado n.º 30072/2004, de 28 de Junho. DSIVA. IVA- Facturação. Data do facto gerador do imposto.
A Direcção de Serviços do IVA da Direcção-Geral dos Impostos emitiu um Ofício-Circulado mediante o qual pretende responder às principais dúvidas relacionadas com a alínea f) do n.º 5 do art.º 35.º do Código do IVA.