Decreto-Lei n.º 50/2005. DR 40 SÉRIE I-A de 2005-02-25
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março.
Portaria n.º 233/2005(2.ª série). DR 40 SÉRIE II de 2005-02-25
Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Segurança Social, da Família e da Criança.
Determina o preço de habitação por metro quadrado indispensável ao cálculo do valor actualizado do fogo.
Ministério Público - Memorando sobre criminalidade fiscal, impostos net.
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, procedeu a uma análise da criminalidade fiscal no distrito de Lisboa.
IRS - Prorrogação dos prazos de entrega da declaração modelo 3, impostos net.
Foram prorrogados os prazos de entrega da declaração Modelo 3 relativa ao IRS, quando enviada via Internet (1ª fase até 5 de Abril de 2005 e 2ª fase até 17 de Maio de 2005).
Decreto-Lei n.º 50/2005. DR 40 SÉRIE I-A de 2005-02-25
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março.
Portaria n.º 233/2005(2.ª série). DR 40 SÉRIE II de 2005-02-25
Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Segurança Social, da Família e da Criança.
Determina o preço de habitação por metro quadrado indispensável ao cálculo do valor actualizado do fogo.
Ministério Público - Memorando sobre criminalidade fiscal, impostos net.
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, procedeu a uma análise da criminalidade fiscal no distrito de Lisboa.
IRS - Prorrogação dos prazos de entrega da declaração modelo 3, impostos net.
Foram prorrogados os prazos de entrega da declaração Modelo 3 relativa ao IRS, quando enviada via Internet (1ª fase até 5 de Abril de 2005 e 2ª fase até 17 de Maio de 2005).