Ofício Circulado n.º 20108/2005, de 17 de Novembro da DSIRC. Divisão de acompanhamento de projectos Informáticos: IRC- Procedimentos de correcção de liquidação.
Actualização e clarificação das instruções relativas aos procedimentos de correcção de liquidação de IRC vertidos no Ofício-Circulado n.º 20077/2002, de 5 de Novembro de 2002.

Ofício Circulado n.º 20109/2005, de 17 de Novembro da DSRI. Procedimentos a adoptar relativamente a pedidos de recuperação do imposto ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação celebrada com a Suécia (CDT Suécia).

Ofício Circulado n.º 20110/2005, de 17 de Novembro da DSRI. Procedimentos a adoptar relativamente a pedidos de recuperação do imposto ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação ou da Directiva n.º 90/435/CEE.

Ofício-Circulado n.º 30082/2005, de 17 de Novembro de 2005, da DSIVA. IVA - Regularizações nos termos do art. 71.º do Código do IVA.

Declaração n.º 238/2005 e Declaração n.º 239/2005. DR 224 Série II de 2005-11-22. Ministério das Finanças Direcção-Geral dos Impostos.
Para os devidos efeitos, declaram-se algumas tipografias revogadas nos termos do art.º 11º do do regime de bens em circulação, aprovado pelo Decreto Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho, a autorização para a impressão de documentos de transportes, em conformidade com o mesmo regime.