Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/M. DR 26 SÉRIE I-B de 2006-02-06
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006

Comité Económico e Social Europeu emite parecer sobre uma proposta de directiva que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro.
Foi divulgado um parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro. (fonte: impostos.net)