Declaração n.º 5/2006. DR 54 SÉRIE I-B de 2006-03-16.Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento.
Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005.