OCDE divulga relatório sobre o estado da economia em Portugal
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou relatório sobre o estado da economia em Portugal, fazendo algumas recomendações em matéria fiscal, recomendando, nomeadamente a simplificação do sistema fiscal, por forma a promover a competitividade. (fonte: impostos.net)

DGCI e Associação Portuguesa de Software assinam protocolo de cooperação no âmbito da luta contra a pirataria informática para prevenção da fraude fiscal
A DGCI celebrou com a Associação Portuguesa de Software um protocolo de cooperação no âmbito da luta contra a pirataria informática tendo em vista a prevenção da fraude fiscal e da violação dos direitos de propriedade intelectual. (fonte: impostos.net)

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2006/M. DR 78 SÉRIE I-A de 2006-04-20
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aplica e adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro, que estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social.