A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) solicitou ao Governo um alargamento de 15 dias do prazo para entrega Anexo J, onde constam as retenções efectuadas pelas empresas aos salários dos seus trabalhadores. A data limite para entrega deste documento foi, através do decreto-lei nº 17/2004, publicado recentemente, antecipada de Junho para finais de Fevereiro, com o objectivo de facilitar a troca de informação entre os valores declarados como retenções por parte das empresas e aqueles declarados pelos trabalhadores. Acontece que esta antecipação dos prazos está a gerar problemas a muitos técnicos oficiais de contas. Com o objectivo de alertar o Governo, o presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, na qual solicita, a título excepcional, o alargamento da data limite de 29 de Fevereiro para 15 de Março, «propiciando desta forma melhores condições para o cumprimento daquela obrigação». A CTOC lembra que a «informação contida no anexo J não se restringe aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, mas também aos profissionais liberais e aos empresários em nome individual que prestem serviços sujeitos à retenção na fonte. Segundo explica a mesma carta, a que o Jornal de Negócios teve acesso, as principais dificuldades resultam do «atraso no envio sujeitos à retenção», bem como no facto de «os programas de gestão não estarem devidamente preparados para darem a informação necessária para o preenchimento cabal daquele anexo». Contactado, o porta-voz do Ministério das Finanças, revelou estranheza com as questões levantadas pela CTOC, pois «os dados ou são digitados ou são inseridos num formato electrónico que está publicado e testado e já foi inclusivamente utilizado por muitos milhares de contribuintes». «De todos os modos, o MF apreciará a questão com todo o cuidado com a CTOC», concluiu.