TJCE pronuncia-se sobre a tributação de contribuições para fundos de pensões estrangeiros
O TJCE pronunciou-se sobre a tributação discriminatória de fundos de pensões estrangeiros, tendo condenado a Dinamarca por manter em vigor um regime de seguros de vida e de pensões que prevê que o direito a deduzir e o direito à isenção das contribuições só são concedidos às contribuições pagas a instituições gestoras de planos de pensões estabelecidas na Dinamarca, discriminando as contribuições pagas a instituições idênticas estabelecidas noutros Estados-Membros.