Circular n.º 55/2008, de 30 de Junho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Simplificação de procedimentos inerentes ao regime de veículos de aluguer sem condutor.

Circular n.º 56/2008, de 30 de Junho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.