Ofício-Circulado n.º 40091, de 17/09/2007. Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais (DSIMT).
Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Escritura de mútuo com constituição de hipoteca - Hipoteca genérica - Valor da hipoteca para efeitos de tributação.