Portaria n.º 1098/2008, D.R. n.º 189, Série I de 2008-09-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial e revoga a Portaria n.º 418/98, de 21 de Julho.