Novidades
Notícias de 17 de Novembro de 2008 (DGAIEC)
17 November 2008
Circular n.º 100/2008, de 13 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 19 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 101/2008, de 14 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias

Circular n.º 102/2008, de 14 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Trânsito comunitário/comum. Procedimentos de inquérito e de cobrança - utilização das notas informativas TC24, TC25 e TC20A.