Circular n.º 112/2008, de 15 de Dezembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Importação de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal.

Circular n.º 113/2008, de 15 de Dezembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 17 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 114/2008, de 15 de Dezembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.