Os contribuintes que reclamaram das actualizações feitas pelo Ministério das Finanças ao valor patrimonial dos seus imóveis começaram já a ser reembolsados, garantiu ontem o porta-voz da ministra das Finanças. Esta reacção surge na sequência de uma nota da Provedoria de Justiça que alertava para algumas falhas detectadas na aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (ex-contribuição autárquica) e recomendava que os lesados fossem ressarcidos com rapidez e com juros. A mesma fonte garantiu que «as reclamações apresentadas estão a ser resolvidas com prioridade e com juros indemnizatórios, caso o contribuinte reclame ou impugne nos termos do Código do Processo Tributário». O Provedor de Justiça, para além de ter citado alguns erros na aplicação do IMI, recomendou ainda à Administração Fiscal maior empenho no esclarecimento dos contribuintes, não apenas na forma de calcular o valor patrimonial dos imóveis, mas também sobre o modo como evoluirá o aumento anual do imposto, com diferentes limites todos os anos.