Na sequência da publicação da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, a Ordem preparou um resumo com as medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, com destaque para o apoio extraordinário ao arrendamento (IRS e IRC), o IVA da eletricidade e o resgate de planos de poupança sem penalização.
Resumo da OCC
Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro