Circular n.º 23/2009, de 23 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Formalidades e procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções do ISP previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC. (A presente circular substitui a circular n.o 22/2009, Série II).