Circular n.º 27/2009, de 04 de Março de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias - versão integral actualizada. (Ref.ª à Circular n.o 14/2008, Série II).