Circular n.º 43/2009, de 02 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Taxas de câmbio a usar, a partir de 8 de Abril, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias