Circular n.º 48/2009, de 24 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Maio, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias