Ordem nos media
TOC acusam Finanças de «autismo»
16 July 2004
Fortes críticas à Admistração Fiscal em carta aberta da CTOC ao SEAF
A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) lançou sérias críticas ao comportamento da Administração Fiscal, numa carta aberta assinada pelo presidente da instituição. Domingues de Azevedo não poupa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, no que chama de «autismo» pela forma como tem conduzido diversos "dossiers" da mais elementar importância. 

As declarações electrónicas são um dos casos elencados pela CTOC. O mau funcionamento da máquina informática do Fisco tem originado situações de autêntico desespero para os TOC e contribuintes em geral que não conseguem, dentro dos prazos definidos, entregar as suas declarações fiscais pela Internet. Perante situações como esta, a CTOC tem alertado o secretário de Estado, solicitando a prorrogação do prazo da entrega dos documentos fiscais. Sem sucesso, na maior parte dos casos. O comportamento de indiferença por parte de Vasco Valdez leva Domingues de Azevedo a afirmar que «se trata de uma falta de respeito para uma classe profissional que contribui directamente para a redução das despesas da Administração Fiscal em cerca de 59 milhões de euros». 

Noutro âmbito, a CTOC refere, na carta aberta, que será publicada na «Revista TOC», que o funcionamento do sistema electrónico não respeita o que legalmente se encontra estabelecido. Isto é, o «site» da Direcção-Geral dos Impostos continua a aceitar ¿ mesmo depois dos alertas efectuados ¿ o envio de declarações fiscais sem a intervenção «obrigatória» dos Técnicos Oficiais de Contas. Para terem validade, o envio das declarações tem de ser validado através de uma «password» intransmissível que é facultada ao TOC. 

Qualquer sujeito passivo o pode fazer desde há algum tempo, o que configura uma situação «grave e ilegal». Por estes motivos, Domingues de Azevedo lamenta a acção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que nunca se manifestou interessado em debater com a Direcção da CTOC estas e outras questões pertinentes para a Administração Fiscal.