Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao consumidor (IPC) em anos excepcionais para garantir que o indexante dos apoios sociais (IAS) não evolua de forma negativa

Aviso n.º 33/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006

Aviso n.º 34/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006