Circular n.º 72/2009, Série II de 02 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Circular n.º 73/2009, Série II
Taxas de câmbio a usar, a partir de 8 de Julho de 2009, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias

Circular n.º 73/2009, Série II de 03 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Comunicação de informação relativa à cobrança do montante da dívida aduaneira para efeitos de acompanhamento dos recursos próprios das Comunidades pela Comissão Europeia.