Circular n.º 79/2009, Série II de 28 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alteração das instruções de aplicação relativas ao sistema de recursos próprios das Comunidades. (Ref.ª à Circular n.º 70/2008, Série II, de 14 de Agosto)