Resolução da Assembleia da República n.º 67/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
Assembleia da República
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003

Aviso n.º 13852/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Agosto - 1,88220%.

Aviso n.º 13853/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Agosto - 1,64265 %.