Circular n.º 95/2009, Série II de 16 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de aplicação relativas ao regime de funcionamento das Tesourarias das Alfândegas. (Ref. Circulares n.os 71/94, 47/2007 e 68/2007 da Série II).