Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
Assembleia da República
Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que criou as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN

Decreto-Lei n.º 246/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas