Circular n.º 101/2009, Série II de 28 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pilhas, de baterias (acumuladores) de veículos novos ou usados e de outros acumuladores.