Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-10-2009, Processo n.º 02941/09
IRC - \"Pró actione\"- Caducidade

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-10-2009, Processo n.º 03476/09
Procedimento cautelar - Arresto - Pressupostos - Responsável subsidiário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-10-2009, Processo n.º 03267/09
Oposição à execução fiscal - Responsabilidade dos gerentes nos termos do art. 24º da LGT - Valor no processo tributário da prova produzida em processo penal - Culpa pela insuficiência ou inexistência de património

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29-09-2009, Processo n.º 03077/09
Recurso Interlocutório - Dispensa de inquirição de testemunhas - Matéria de facto - Retenção na fonte - Art.º 34.º do CCJUDICIAIS - Art.º 280.º do CPCIVIL - Juros indemnizatórios

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29-09-2009, Processo n.º 03270/09
Responsabilidade Subsidiária - LGT - Culpa - Ónus da Prova