Decreto-Lei n.º 310/2009. D.R. n.º 207, Série I de 2009-10-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Decreto-Lei n.º 311/2009. D.R. n.º 207, Série I de 2009-10-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à regulamentação do processo de constituição e dos requisitos a que obedecem os locais previstos no artigo 51.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro, destinados à armazenagem de mercadorias em depósito temporário.

Despacho (extracto) n.º 23385/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Extinção do Serviço de Finanças de Lisboa 6 e do Serviço de Finanças de Lisboa 13

Aviso n.º 18942/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

Listagem n.º 316/2009. D.R. n.º 207, Série II de 2009-10-26
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
31.ª lista dos técnicos oficiais de contas