Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-10-2009, Processo n.º 00358/04.
Métodos indirectos - IVA - Tempestividade do recurso

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-10-2009, Processo n.º 00228/07.2BEBRG.
Responsabilidade subsidiária - art. 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT - Culpa pelo não pagamento dos impostos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22-10-2009, Processo n.º
00247/07.9BEMDL
Responsabilidade subsidiária - Gerência de facto - Questão nova.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2009, Processo n.º
00035/02 - Porto
IRC - Custos fiscais - Provisões - Instituição bancária - Erro na inscrição contabilística.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2009, Processo n.º
00440/04
IEC - IABA - Perdas - Varejo