As alterações ao IRS previstas no Orçamento de Estado para 2005 têm um efeito prático para os cidadãos «diminuto», considerou hoje o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Em declarações à Agência Lusa, António Domingues de Azevedo assinalou que os escalões onde se concentram o maior número de contribuintes em sede de IRS são o terceiro (que tem uma redução de taxa de 0,5 pontos percentuais) e o quarto, cuja taxa se mantém em 34 por cento. Domingues de Azevedo reconheceu que uma família que recebe o salário mínimo tem uma redução clara de imposto, observando que a alteração é benéfica para os pequenos rendimentos mas que estes contribuem pouco para as receitas de IRS. Quanto ao quinto escalão (onde a taxa baixa 1,5 pontos percentuais), o presidente da CTOC adiantou que é neste escalão que se concentram muitos dos contribuintes que subscreviam planos de poupança e que serão afectados pelo fim das deduções no ano de compra. Relativamente às empresas, Domingues de Azevedo afirmou que os custos de deslocações, estadias e ajudas de custo a cargo das empresas passam a ser tributados autonomamente à taxa de 5 por cento em sede de IRC. Acrescentou que para as empresas que declaram prejuízo, todas as despesas não consideradas fiscalmente são também tributadas à taxa de 5 por cento.