Ordem nos media
Deduções do IVA não são assunto fechado
11 November 2004
Ministro admite baixar tecto mínimo de despesas com transportes
O ministro do Turismo admite baixar o tecto mínimo de despesas de deslocação nas quais os profissionais do sector poderão deduzir o IVA. Telmo Correia, que falava, ontem, na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, onde apresentou o Orçamento do Estado (OE) de 2005 para o Turismo, reconheceu que o valor mínimo previsto, cinco mil euros, é «elevado», tendo em conta que se refere a viagens terrestres e não aéreas. «Não é uma matéria fechada», afirmou Telmo Correia, admitindo que se introduzam «melhoramentos» na discussão do OE na especialidade. A dedutibilidade do IVA nas despesas profissionais de transporte, recepção, alojamento e alimentação era uma reivindicação antiga do sector. No entanto, o OE limita o benefício a despesas ligadas a congressos, feiras e exposições, desde que contratualizadas com agências de viagens. Telmo Correia sublinhou ainda que a introdução, prevista no OE, de uma tarifa autárquica sobre as dormidas em hotéis é «uma mera hipótese de financiamento» das câmaras. «Não deve ser a hipótese prefencial», afirmou, reconhecendo ter uma «posição de reserva» sobre a taxa. (...)