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Notícias de 04 de Outubro de 2010 (TCA - Sul)
4 October 2010
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 04190/10
IRS - PRESCRIÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 04125/10
IRS - GANHO PROVENIENTE DE OBRIGAÇÕES DE NÃO CONCORRÊNCIA - LEI INTERPRETATIVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 03740/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - SUJEIÇÃO - SUBVENÇÕES

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 03600/09
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ERRO NA FORMA DE PROCESSO - CONVOLAÇÃO