«Meios de defesa graciosos do contribuinte». É este o título do terceiro guia prático que a Ordem coloca ao seu dispor, depois de, no final de janeiro, ter disponibilizado o guia «Processo de contraordenação – infrações tributárias – aspetos práticos» e de no final de fevereiro ter tornado público o guia «O justo impedimento do contabilista certificado, férias fiscais e contributivas».

Este guia prático e interativo está dividido em sete partes: «Meios de reação, de natureza administrativa, ao procedimento tributário»; «Reclamação graciosa»; «Recurso hierárquico»; «Revisão do ato tributário»; «Pedido de revisão da matéria tributável»; «Procedimento de correção de erros da administração tributária» e «Direito de participação». Desta forma, poderá ficar por dentro, de forma sucinta, dos meios de defesa graciosos que o contribuinte tem ao seu dispor.

Recorde-se que, até ao final do ano, a Ordem irá colocar ao seu dispor, no final de cada mês, um novo guia prático sobre matérias fundamentais para o exercício da profissão.

Guia prático

Guias já publicados