Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0533/10
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0882/10
CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - IRS - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS NO ESTRANGEIRO - RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0583/10
LIQUIDAÇÃO - ANULAÇÃO PARCIAL - MÉTODOS INDIRECTOS - FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0758/10
IMPUGNAÇÃO - AVALIAÇÃO - IMÓVEL - UTILIZAÇÃO - RECLAMAÇÃO GRACIOSA - PRAZO DE IMPUGNAÇÃO - CONVOLAÇÃO - RECLAMAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0789/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO - INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL