Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-01-2011, N.º de Processo: 0629/09
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRAZO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 19-01-2011, N.º de Processo: 0726/10
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE - EXECUÇÃO FISCAL - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - SUSPENSÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-01-2011, N.º de Processo: 0774/10
IMPUGNAÇÃO - IRC - PRESCRIÇÃO - DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 26-01-2011, N.º de Processo: 01/11
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DE PRAZO - PRESCRIÇÃO