Despacho n.º 1/2011/M. D.R. n.º 35, Série II de 2011-02-18
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças -Gabinete do Secretário Regional
Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na Fonte para vigorarem durante o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 92-A/2011. D.R. n.º 41, Suplemento, Série I de 2011-02-28. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define os elementos que integram o dossier fiscal, aprova novos mapas de modelo oficial e revoga a Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho.

Declaração de rectificação n.º 1/2011/M. D.R. n.º 42, Série II de 2011-03-01. Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional
Rectificação do despacho n.º 1/2011/M, que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira.