Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25-01-2011, Processo n.º 01544/06
IRC - PREJUÍZOS - DEFERIMENTO TÁCITO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 25-01-2011, Processo n.º 03902/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - ENTIDADE NÃO RESIDENTE - RETENÇÃO NA FONTE - FUNDAMENTO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 03893/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 03881/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CUSTOS - IMOBILIZADO - FUNDAMENTAÇÃO - DONATIVOS - PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS - CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 04417/10
IRC - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ERRO SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DOS FACTOS TRIBUTÁRIOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-02-2011, Processo n.º 04395/10
OPOSIÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL - CADUCIDADE DO DIREITO À IMPUGNAÇÃO