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Notícias de 01 de Abril de 2011 (TCA - Sul)
1 April 2011
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-03-2011, Processo n.º 07068/10
ECTOC - PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - PRESCRIÇÃO - PROCESSO DE INQUÉRITO E PROCESSO DISCIPLINAR - CONVOLAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-03-2011, Processo n.º 04593/11
REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - ÓNUS DA PROVA - JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO - PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO VIGENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-03-2011, Processo n.º 03750/10
CORRECÇÃO DE CUSTOS - PRINCÍPIOS - MÉTODOS INDICIÁRIOS