Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2009

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação directa na Região Autónoma dos Açores