Portaria n.º 164/2011. D.R. n.º 76, Série I de 2011-04-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Segunda alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»

Despacho n.º 6441/2011. D.R. n.º 76, Série II de 2011-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Reconhece, nos termos e para os efeitos do Estatuto do Mecenato Científico, que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Telecomunicações é de natureza científica