Ofício-Circulado n.º 30125/2011 - 15/04 - DSIVA
IVA - Água oxigenada (peróxido de hidrogénio)
Ofício-Circulado n.º 30126/2011 - 15/04 - DSIVA
IVA - Actividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais, exercida por entidades empresariais locais