Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04183/10
CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA - SUJEITO PASSIVO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04311/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO - PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO - COMPENSAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 04303/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRA-ORDENAÇÃO - COIMA - SUSPENSÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 03793/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE IRC - EFEITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PAGAMENTO EFECTUADO AO ABRIGO DO DL 124/96, DE 10/08

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-05-2011, Processo n.º 03514/09
IRC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO - DECISÃO SURPRESA - DUPLA TRIBUTAÇÃO - REINVESTIMENTO DE MAIS VALIAS