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Notícias de 15 de julho de 2011 (STA - 2ª Secção)
15 July 2011
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-06-2011, N.º de Processo: 0382/11
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - FUNDAMENTAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-06-2011, N.º de Processo: 0309/11
DERRAMA - SOCIEDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-06-2011, N.º de Processo: 0283/11
IRC - ISENÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE - NÃO RESIDENTE - PROVA - RESIDÊNCIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-06-2011, N.º de Processo: 0216/11
PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE JULGADO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-06-2011, N.º de Processo: 0167/11
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO