Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0368/11
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEI APLICÁVEL - GERÊNCIA DE FACTO - CULPA - ÓNUS DE PROVA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0233/11
PRESCRIÇÃO - DÍVIDA EXEQUENDA - DEDUÇÃO - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0359/11
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - CÓDIGO CIVIL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0243/11
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS - IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0237/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 29-06-2011, N.º de Processo 0288/11
ISENÇÃO DE SISA - PRÉDIO - REVENDA - CADUCIDADE - ISENÇÃO - TAXA