A harmonização fiscal comunitária ao nível dos códigos de IRS, IRC e do IVA é uma das novidades do Orçamento de Estado para 2005. Esta é uma das matérias que foram, durante todo dia de ontem, analisadas num encontro de Técnicos Oficiais de Contas (TOC), que teve lugar no Madeira Tecnopolo, no âmbito de uma acção de formação. Trata-se de uma das medidas de combate à fraude e evasão fiscal, nomeadamente a fraude no IVA, chamada de «fraude carrossel», com o objectivo de eveitar que, dentro de uma cadeia de operadores económicos, que haja um que deixe de entregar o IVA ao Estado e com isso distorcer a concorrência. De acordo com Jaime Santos, da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, a tendência é uniformizar as contas do cidadão nos diversos países da Europa. «Quando estamos a falar em registo de contas e em posição financeira das empresas, estamos a dizer que terá de ser válido em Lisboa e em todo o Mundo», explicou. Deste modo, referiu que está a ser feito um caminho para a «standartização de contas e de critérios contabilísticos e financeiros», por forma a que os interessados e o público em geral possam fazer uma leitura igual em qualquer parte do Mundo. Refira-se, ainda, que neste encontro dos TOC foi feito o encerramento das contas das empresas de 2004, a reorganização das empresas e a Lei Geral Tributária. Esta acção, que já decorreu em todos os distritos do continente e dos Açores, com o objectivo de analisar e discutir as questões mais pertinentes, teve uma participação de cerca de 13 mil Técnicos. Refira-se, entretanto, que na Região os TOC são cerca de mil.