Declaração de Retificação n.º 13/2012. D.R. n.º 52, Série I de 2012-03-13
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012
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Despacho n.º 1/2012/M. D.R. n.º 52, Série II de 2012-03-13
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional
Aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2012 na Região Autónoma da Madeira
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Despacho n.º 3568-A/2012. D.R. n.º 50, Suplemento, Série II de 2012-03-09
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2012 na Região Autónoma dos Açores
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Processo: 4625/2010, com Despacho de 23-02-2012, do Senhor Diretor Geral da AT
Diploma: CIRC e CDT EUA
Artigo: 98º e 17º
Assunto: Rendimentos auferidos por fundos de pensões e Regulated Investment Companies (RIC) residentes nos EUA
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