Aviso n.º 6110/2012. D.R. n.º 87, Série II de 2012-05-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de maio de 2012- 2,80706 %.
Fonte: Clique aqui
Aviso n.º 6111/2012. D.R. n.º 87, Série II de 2012-05-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa média de juros para o mês de maio de 2012- 3,21642 %.
Fonte: Clique aqui
Ofício-Circulado n.º 60089/2012 - 02/05 - DSGCT
Artigo 264.º, n.º 4 do CPPT (Pagamento por conta com efeito suspensivo da venda)
Fonte: Clique aqui
STADA-Importação
- Declaração Eletrónica
Procedimento de adesão e acesso de operadores (ambiente de teste e ambiente de produção)
Fonte: Clique aqui
- Declaração Eletrónica
Processo de acesso para adesão à versão piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica implementada em produção na Alfândega do Aeroporto de Lisboa
Fonte: Clique aqui
Conselho de Ministros de 3 de maio de 2012
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria o Sistema da Indústria Responsável (SIR).
Fonte: Clique aqui
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 27 de abril de 2012
Esclarecimento sobre o documento de estratégia orçamental e pacto de estabilidade e crescimento
Fonte: Clique aqui
Portaria n.º 122/2012. D.R. n.º 86, Série I de 2012-05-03
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho
Fonte: Clique aqui
Decisão de Execução do Conselho, de 29 de março de 2012 (JOUE)
Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
Fonte: Clique aqui
Decisão de Execução do Conselho, de 26 de abril de 2012 (JOUE)
Autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
Fonte: Clique aqui