Portaria n.º 119/2012. D.R. n.º 84, Série I de 2012-04-30
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de Janeiro
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Declaração de Retificação n.º 27/2012. D.R. n.º 105, Série I de 2012-05-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012
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Ofício- Circulado n.º 15033/2012 de 28-05-2012
Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Importação – 19.ª atualização do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
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Ofício- Circulado n.º 15034/2012 de 28-05-2012
Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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